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Régis Canale dos Santos

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Usucapião extrajuducial

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O presente livro tem por finalidade a análise do acesso à justiça com destaque para os meios alternativos de composição de conflito com o auxílio dos notários e oficiais registradores, notadamente no procedimento recente de usucapião extrajudicial, prevista no artigo 216-A da Lei 6.015/73, acrescentado pelo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). O estudo do acesso à justiça, na forma adotada neste trabalho, relaciona-se intimamente com o princípio da efetividade, ao conceder ao titular de um direito uma satisfação do seu direito de maneira adequada, célere e eficiente, concedendo-se, na medida do que for praticamente possível, aquilo que ele tem direito de obter caso não tenha sido cumprido de forma natural e espontânea.