Contrato de tradução

CONTRATO EXCLUSIVO DE CESSÃO DE DIREITOS AUTORAIS DE TRADUÇÃO

PREÂMBULO CONTRATUAL

O(A) CEDENTE é a pessoa física, maior de idade e/ou plenamente capaz, responsável pelo trabalho intelectual de tradução da(s) obra(s) literária(s) e detentor(a) dos seus direitos morais, objeto do presente contrato de cessão, quem declara que todos seus dados cadastrais preenchidos quando do acesso ao “site” da EDITORA são verdadeiros, podendo responder civil e/ou criminalmente por eventuais danos decorrentes de dados que não correspondem com a verdade.

A CESSIONÁRIA é a pessoa jurídica POIESIS EDITORA LTDA, com sede na R. 24 de Dezembro, 425, sala 32, 17-500-110, Marília/SP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.054.220/0001-72, a qual enquadra-se no conceito do Art. 5º, incisos I e IV da Lei nº 10.753/2003.

CONTRATO DE CESSÃO

PARTE I – DIREITOS AUTORAIS

CLÁUSULA PRIMEIRA. O CEDENTE declara ser autor da tradução indicada no Formulário Contratual, e estar cedendo e transferindo à CESSIONÁRIA, em caráter total e definitivo, todos os seus direitos de autor, ficando a CESSIONÁRIA habilitada a editá-la, cedê-la ou utilizá-la por qualquer meio, na forma de livro, vídeo ou internet, podendo ser divulgada no todo ou em partes, em território nacional e estrangeiro, pelo preço fixo e certo proposto pela CESSIONÁRIA.

PARÁGRAFO PRIMEIRO. A presente cessão é feita com base na Lei nº 5.988, de 14/12/1973.

CLÁUSULA SEGUNDA. O CEDENTE garante estar autorizado para a realização da tradução em questão, de forma que responde pela boa origem e autenticidade da tradução, assumindo a responsabilidade para com a CESSIONÁRIA e terceiros.

CLÁUSULA TERCEIRA. São cedidos, mediante este instrumento, todos os direitos de publicação, de reprodução gráfica e digital, de comercialização, de distribuição, sem qualquer restrição, seja quanto ao número de exemplares tirados, seja quanto ao número de edições.

PARÁGRAFO PRIMEIRO. Esta cessão transfere plenamente à CESSIONÁRIA todos os direitos patrimoniais do autor até a incidência do público domínio sobre a obra que é seu objeto e autoriza a CESSIONÁRIA a transmitir a terceiros os direitos de utilização econômica, quer contratando e autorizando sua edição, quer cedendo, da mesma forma definitiva e irrevogável, os mesmos direitos de que passa a ser titular exclusiva neste ato.

CLÁUSULA QUARTA. O CEDENTE declara estar ciente de que não poderá divulgar o conteúdo da obra objeto deste contrato em qualquer meio de comunicação sem prévia autorização da CESSIONÁRIA, de acordo com a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610, de 19/12/1998).

PARTE II – PROCEDIMENTO DO CEDENTE

CLÁUSULA QUINTA. O valor da lauda estipulado para o presente serviço e o modo que será pago serão acordados entre as partes e registrados em campo específico no Formulário Contratual.

CLÁUSULA SEXTA. A tradução deverá ser entregue digitada e revisada por meio de correio eletrônico, e o(s) arquivo(s) deverá(ão) ser gravado(s) em Microsoft Word a partir da versão 1997 (.doc).

PARÁGRAFO PRIMEIRO. Havendo no texto original desenhos, gráficos ou tabelas, o CEDENTE limitar-se-á a verter para o português as palavras no idioma original, não havendo a necessidade de formatá-los.

PARÁGRAFO SEGUNDO. A CESSIONÁRIA poderá solicitar previamente, a seu único e exclusivo critério, 20 laudas de tradução, que serão avaliadas, de modo a decidir pela continuidade do trabalho ou interrupção desse contrato, mediante pagamento referente apenas às laudas iniciais.

CLÁUSULA SÉTIMA. A CESSIONÁRIA poderá submeter a obra à uma ou mais revisões e publicar o texto com as alterações sugeridas pelas revisões.

CLÁUSULA OITIVA. A tradução deverá ser fiel e cuidadosa, respeitando-se o estilo do autor, não devendo apresentar saltos ou simplificações.

PARÁGRAFO PRIMEIRO. Quando necessário, a tradução deverá conter notas de rodapé (N. de T.) explicativas ou adaptativas à realidade brasileira.

CLÁUSULA NONA. A tradução juntamente com o original que lhe serviu de base deverão ser entregues até a data estipulada no Formulário Contratual.

PARÁGRAFO PRIMEIRO. Se o CEDENTE, no decorrer da tradução, entender que não poderá cumprir o prazo estipulado, deverá comunicá-lo à CESSIONÁRIA para que um novo prazo seja acertado, ou para ser combinada a devolução do material, a ser repassado para outro profissional, de acordo com os critérios da CESSIONÁRIA.

PARÁGRAFO SEGUNDO. No caso do trabalho contratado ser entregue após o prazo combinado, sem acordo prévio de ambas as partes, e/ou fora dos critérios de apresentação estipulados e/ou não totalizado, a CESSIONÁRIA poderá considerar rescindido o presente contrato, descomprometendo-se de seu pagamento.

CLÁUSULA DÉCIMA. O pagamento será efetuado no quinto dia útil do mês seguinte para os serviços entregues até o dia 30 do mês anterior.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA. O CEDENTE deverá passar para a CESSIONÁRIA seus créditos/titulações e uma foto profissional digital em alta resolução (mínimo 1024×768 pixels), quem é o único responsável pelas informações enviadas e ciente de que serão publicadas na página de créditos da obra traduzida.

FORO

Fica eleito o foro da cidade de Marília, estado de São Paulo, como primeira opção, e São Paulo capital, como segunda opção, como competentes para dirimir dúvida ou questões oriundas deste contrato. A EDITORA pode optar em desistir deste privilégio de foro.