Contrato de edição

Contrato exclusivo de edição, distribuição e comercialização de livros virtuais (eBooks)

Preâmbulo Contratual

O(A) AUTOR(A) é a pessoa física, maior de idade e/ou plenamente capaz, responsável pela criação intelectual da(s) obra(s) literária(s) e detentor(a) dos seus direitos morais, objeto do presente contrato, quem declara que todos seus dados cadastrais preenchidos quando do acesso ao “site” da EDITORA são verdadeiros, podendo responder civil e/ou criminalmente por eventuais danos decorrentes de dados que não correspondem com a verdade.

A EDITORA é a pessoa jurídica POIESIS EDITORA LTDA, com sede na R. 24 de Dezembro, 425, sala 32, 17-500-110, Marília/SP, inscrita no CNPJ/MF sob nº 09.054.220/0001-72, a qual enquadra-se no conceito do Art. 5º, incisos I e IV da Lei nº 10.753/2003.O(s) LIVRO(S) é(são) a(s) obra(s) literária(s) de autoria intelectual do(a) AUTOR(A), objeto do presente CONTRATO, a(s) qual(is) é(são) equiparada(s) à modalidade “livro”, nos termos do caput e incisos do parágrafo único, do artigo 2º, da Lei Federal nº 10.753, de 30 de outubro de 2003, compreendida(s), ainda, como texto derivado de livro ou original, produzido por editor, mediante contrato de edição celebrado com o(a) respectivo(a) AUTOR(A), com a utilização de qualquer suporte, para todos os efeitos legais, inclusive tributários.O uso e adoção do termo “ebook”, “livro eletrônico” ou “livro digital”, para todos os efeitos deste contrato, é apenas elucidativo e conceitual, não ficando obrigadas as partes a se utilizarem deste termo na comercialização do(s) LIVRO(S) e destinadas ao tráfego e transferência do conteúdo literário, visual e de dados, na forma e para as finalidades neste instrumento especificadas.

Contrato de Edição

Pelo presente contrato particular, O(A) AUTOR(A) e de outro lado a EDITORA, têm entre si justo e contratado o presente CONTRATO DE EDIÇÃO E DE AUTORIZAÇÃO PARA DISTRIBUIÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO DE SUA(S) OBRA(S) LITERÁRIA(S), doravante denominado LIVRO(S).

CLÁUSULA PRIMEIRA – Nos termos e condições do presente contrato o(a) autor(a) cede com exclusividade à EDITORA o direito de editar, publicar, divulgar e comercializar, em todo território mundial, em língua portuguesa, sob a forma livro digital (ebooks), o(s) LIVRO(S) de sua autoria. Também fica estabelecido e compõe o objeto deste instrumento o direito da EDITORA de, a seu exclusivo critério, comercializar e distribuir o(s) LIVRO(S) (ebooks) em sua loja virtual, através do endereço eletrônico registrado como www.poiesiseditora.com.br, bem como em livrarias virtuais parceiras.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – A EDITORA fica autorizada a negociar os direitos autorais do(s) LIVRO(S) para outras línguas, devendo comunicar o(a) AUTOR(A) o qual deverá autorizar, em cada caso, as condições negociadas e, na oportunidade de a EDITORA conseguir edições em línguas estrangeiras, esta fará jus a 50% (cinquenta por cento) dos direitos autorais que forem recebidos.

PARÁGRAFO SEGUNDO – A EDITORA também está autorizada a editar, publicar, divulgar, comercializar ou negociar os direitos autorais do(s) LIVROS(S) para edições em outros formatos (impresso, audio-visual, entre outros), devendo comunicar o(a) AUTOR(A), quem deverá autorizar, em cada caso, as condições negociadas e, na oportunidade de a EDITORA negociar outras edições com terceiros esta fará jus a 50% (cinquenta por cento) dos direitos autorais que forem recebidos.

PARÁGRAFO TERCEIRO – O(A) AUTOR(A) não poderá negociar os direitos autorais do(s) LIVRO(S) com terceiros, sem a prévia comunicação e autorização expressa da EDITORA, cabendo à mesma o mesmo percentual de 50% (cinquenta por cento) dos direitos autorais.

CLÁUSULA SEGUNDA – O(A) AUTOR(A) declara e assegura à EDITORA e/ou terceiros que o(s) LIVRO(S) é(são) original(is) e de sua autoria, bem como que está de posse de todos os direitos de publicação, objeto do presente contrato, e não possui nenhum compromisso legal de edição com outra editora.

CLÁUSULA TERCEIRA – O(A) AUTOR(A) autoriza a EDITORA a editar, publicar e comercializar o(s) LIVRO(S) em língua portuguesa e em todo território mundial, em formato digital (ebook), com absoluta exclusividade, obrigando-se por si e por seus sucessores a não contratar outras edições do(s) LIVRO(S) durante a validade e termos deste contrato.

CLÁUSULA QUARTA – O(A) AUTOR(A) entregará à EDITORA uma cópia eletrônica do(s) LIVRO(S), em formato de texto (doc, txt ou “pdf”), mediante “upload” no “site” da EDITORA.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – O(A) AUTOR(A) deverá entregar a versão final de cada texto (LIVRO), devidamente revisada, respeitando as normas gramaticais da língua portuguesa, salvo condições de serviços de revisão gramatical e ortográfica negociadas. O(A) AUTOR(A) declara ser responsável pela integridade do conteúdo de cada LIVRO, sua revisão editorial, veracidade e completude, inclusive perante o consumidor final do(s) LIVRO(S) (ebooks).

PARÁGRAFO SEGUNDO – A EDITORA não interferirá na redação, se comprometendo somente em converter o formato eletrônico do(s) LIVRO(S) para quaisquer formatos de leitura de dispositivos eletrônicos, de computador, tablete(s), smartphones e outros (conversão para “ebook”).

CLÁUSULA QUINTA – O(A) AUTOR(A) optará por um dos pacotes de edição disponíveis no “site”: O “pacote completo” ou o “pacote básico” de edição.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – No caso de opção pelo “pacote completo” de edição, a EDITORA realizará os serviços de obtenção do e-ISBN, de criação artística da CAPA, sua conversão final para os formatos digitais (ebook), bem como distribuirá e comercializará os ebooks em sua livraria virtual (www.poiesiseditora.com.br), bem como em livrarias de outras empresas com quem a EDITORA possui contrato de distribuição e venda de ebooks. Para este pacote de edição, o(a) AUTOR(A) se compromete a remunerar a EDITORA com o valor mínimo de R$ 459,00 (quatrocentos e cinquenta e nove reais) para cada LIVRO, além dos valores descritos na cláusula sétima deste instrumento.

PARÁGRAFO SEGUNDO – A remuneração mínima no valor de R$ 459,00 á título de ajuda de custo refere-se às obras básicas com escritos, até 5 vídeos e até 10 imagens. Obras que incluam mais do que 10 imagens e 5 vídeos terão sua remuneração alterada caso à caso.

PARÁGRAFO TERCEIRO – No “pacote básico” de edição, O(A) AUTOR(A) deverá entregar à EDITORA a versão final de cada LIVRO, juntamente com o seu respectivo e-ISBN, bem como com arte gráfica da CAPA, cabendo à EDITORA somente a sua conversão para os formatos digitais (ebooks) e a sua distribuição e comercialização. Neste caso, O(A) AUTOR(A) somente remunerará a EDITORA com os valores descritos na cláusula sétima.

PARÁGRAFO  QUARTO – Cabe exclusivamente à EDITORA, no “pacote completo”, a criação e escolha da CAPA, cuja “arte” é de sua exclusiva propriedade, não podendo ser usada em outras edições pelo(a) AUTOR(A) ou terceiros, sem a sua prévia autorização expressa.

CLÁUSULA SEXTA – A EDITORA detém a exclusividade de distribuição e comercialização do(s) LIVRO(S) nos formatos digitais (ebooks) em território mundial, e nos formatos impressos em território nacional, o qual será disponibilizado para venda direta na livraria digital da EDITORA (www.poiesiseditora.com.br), bem como em outras livrarias físicas e virtuais de empresas parceiras.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Compete ao(à) AUTOR(A) a escolha do “Preço de Edição Digital” (PED) de cada ebook, a ser cobrado do consumidor, reservando o direito da EDITORA de conceder descontos promocionais sempre que entender conveniente, sem prévia consulta ou autorização por parte do(a) AUTOR(A).

PARÁGRAFO SEGUNDO – A EDITORA, igualmente, à seu exclusivo critério, poderá valer-se da exposição de síntese e sumários do(s) LIVRO(S) a ser distribuída ou comercializada por ela no formato digital, com a finalidade de apresentar o resumo do conteúdo do ebook ao consumidor. Tais sínteses e sumários serão elaborados pela própria EDITORA ou pelo(a) AUTOR(A), se assim O(A) AUTOR(A) desejar.

PARÁGRAFO TERCEIRO – A EDITORA se obriga a trabalhar ativamente para a difusão, divulgação e comercialização do(s) ebook(s). Ficará a critério da EDITORA, estabelecer as ações de divulgação, promoção e marketing que entender necessárias à melhor distribuição e comercialização de cada ebook, não estando obrigada, no entanto, a promover especificamente qualquer destas ações e tampouco responsabilizar-se pelo sucesso comercial das ações que adotar ou deixar de adotar, a seu exclusivo critério e segundo suas próprias diretrizes empresariais.

PARÁGRAFO QUARTO – A EDITORA também poderá facultar aos consumidores que opinem livremente acerca da qualidade de cada LIVRO, apresentando suas críticas e opiniões, divulgando tais opiniões juntamente com os respectivos ebooks quando do seu oferecimento ao público consumidor, não se responsabilizando, no entanto, pelos comentários e opiniões atribuídas e divulgadas pelos consumidores relativamente aos LIVROS distribuídos e comercializados em formato digital.

CLÁUSULA SÉTIMA – A EDITORA pagará ao(à) AUTOR(A), a título de direitos autorais, o valor de:

a) 50% (cinquenta por cento) sobre as receitas decorrentes das vendas do(s) LIVRO(s) (eBooks) realizadas diretamente em sua livraria virtual.

b) 25% (vinte e cinco por cento) sobre as receitas recebidas pelas vendas (eBooks) realizadas em outras livrarias virtuais e licitações governamentais e empresariais. A EDITORA esclarece que a diferença de valores ocorre devido aos descontos do PED as comissões pagas às livrarias virtuais parceiras geralmente na margem de 30% sobre o royalty da venda dos livros. No caso de governos e empresas, outros custos como administração de códigos de venda em massa são aplicados contra a EDITORA. A margem remanescente item a) 50% e item b) 45%) será retida pela editora para cobrir seus custos regulares de produção, distribuição, promoção e comercialização dos livros e a título de lucro.

c) 35% (trinta e cinco por cento) sobre as receitas recebidas pelas vendas (outros formatos: impresso, audio-visual, entre outros) realizadas diretamente na Livraria Virtual da EDITORA (www.poiesiseditora.com.br).

d) 10% (dez por cento) sobre as receitas recebidas pelas vendas (outros formatos: impresso, audio-visual, entre outros) decorrentes das vendas em outras Livrarias ou para distribuidoras.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – O pagamento dos direitos autorais previstos nesta cláusula se dará da seguinte forma:

a) Para as vendas realizadas diretamente na Livraria Virtual da EDITORA (www.poiesiseditora.com.br), o pagamento será feito mensalmente, todo dia 10 de cada mês subsequente às vendas, mediante depósito em conta bancária do(a) AUTOR(A), descontados os encargos fiscais obrigatórios.

b) Para as receitas decorrentes das vendas em outras Livrarias Virtuais, o pagamento será feito no dia 10 do mês subsequente ao efetivo recebimento pela EDITORA das receitas decorrentes de tais vendas. (A EDITORA esclarece que cada empresa adota um prazo diferenciado para o repasse destas receitas, os quais serão divulgados ao(à) AUTOR(A).

PARÁGRAFO SEGUNDO – Enquanto a Amazon.com obrigar a editora a optar pelo royalty de 35% referente a opção de não exclusividade sobre a comercialização do livro, a editora pagará ao(à) AUTOR(A), a título de direitos autorais, o valor de:

a) 8% (oito por cento) sobre as receitas recebidas pelas vendas globais realizadas na Amazon.com.

PARÁGRAFO TERCEIRO – A Editora retém o direito de acumular o valor dos pagamento dos direitos autorais para o mês ou período subsequente até que o valor devido, descontados os encargos fiscais obrigatórios, seja superior a R$100,oo.

CLÁUSULA OITAVA – O prazo deste contrato será de 05 (cinco) anos, a contar da data de disponibilização do(s) LIVRO(S) na livraria digital da EDITORA para a comercialização.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – A EDITORA se compromete a disponibilizar o(s) LIVRO(S) na sua livraria virtual dentro do prazo máximo de 60 (sessenta) dias a contar da data do pagamento do valor integral previsto na cláusula quinta e/ou da data do “upload” do(s) LIVRO(S).

CLÁUSULA NONA – Este contrato será automaticamente renovado por períodos iguais ao estabelecido na cláusula anterior, caso nenhuma das partes manifeste à outra o desejo do seu término por escrito, com pelo menos 30 (trinta) dias de antecedência do término do prazo de 05 (cinco) anos acima estabelecido. E não ocorrendo a renovação, não haverá qualquer ônus para EDITORA e AUTOR(A).

CLÁUSULA DÉCIMA – O presente contrato não poderá ser rescindido dentro do prazo acima estabelecido.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – A EDITORA prestará contas ao(a) AUTOR(A) mensalmente acerca da quantidade de livros digitais (e-books) vendidos e das receitas recebidas decorrentes das vendas diretas e por outras livrarias virtuais.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Sem prejuízo do disposto acima, a EDITORA poderá franquear, a seu critério e dependente da disponibilidade de seus sistemas, ao(à) AUTOR(A), uma senha que dê acesso aos controles internos informatizados adotados pela EDITORA relativamente ao(s) seu(s) LIVRO(S).

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – O(A) AUTOR(A) reserva-se o direito de fazer revisões ou alterações que entenda necessárias ou convenientes em edições do(s) LIVRO(S) posteriores à original. Porém, a EDITORA cobrará o valor previsto na cláusula quinta, parágrafo primeiro, sempre que tais modificações implicarem na necessidade de novo registro legal do(s) LIVRO(S).

CLÁSULA DÉCIMA TERCEIRA – Toda e qualquer comunicação, notificação ou aviso relativo ao presente contrato dar-se-á prioritariamente por meio eletrônico, mediante comunicações publicadas no “site” da EDITORA ou por meio de envio de e-mail ao endereço eletrônico declarado pelo(a) AUTOR(A) e o endereço editor@poiesiseditora.com.br, da EDITORA.

PARÁGRAFO PRIMEIRO – Quaisquer modificações de endereço eletrônicos da EDITORA ou do(a) AUTOR(A) devem ser comunicadas imediatamente.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA – Convencionam as Partes que a relação entre elas, oriunda deste instrumento, é meramente de ordem civil, restringindo-se apenas e tão somente aos termos do Contrato, pelo que não representará este instrumento, a qualquer tempo e em hipótese alguma, vínculo de qualquer natureza entre as mesmas, especialmente os de ordem comercial, trabalhista, previdenciária e/ou societária.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – O aceite eletrônico ao presente contrato, realizado quando do cadastro do(a) AUTOR(A) no “site” da EDITORA implica em presunção de pleno conhecimento de todas as suas cláusulas e aceite integral de todas as obrigações acima estabelecidas, bem como dos “termos e condições gerais de uso” que integram o presente contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA SEXTA – As Partes obrigam-se a respeitar o presente Contrato com todas as suas cláusulas e condições, incorrendo a Parte Infratora no pagamento das perdas, danos e lucros cessantes sofridos pela Parte Prejudicada, decorrentes da infração ou descumprimento contratual.

Foro

Fica eleito o foro da cidade de Marília, estado de São Paulo, como primeira opção, e São Paulo capital, como segunda opção, como competentes para dirimir dúvida ou questões oriundas deste contrato. A EDITORA pode optar em desistir deste privilégio de foro.
Se preferir, imprima o contrato, assine e reconheça firma, e envie para Rua Dom Pedro, 486, Centro, Marília/SP, CEP 17.500-110.